No dia 23 de agosto, o Governo do Estado
anunciou, por meio de coletiva à imprensa,
Nas várias medidas que segundo ele têm o
objetivo de “aperfeiçoamento do subsídio”.
Este anúncio é uma tentativa do Governo de
convencer a categoria a desistir da luta pelo
Piso Salarial Profissional Nacional e tentar construir
a ideia de que suas propostas são boas alternativas
à categoria. Mas na realidade não são.
Outra estratégia do governo é tentar
desqualificar o Sindicato como interlocutor da
categoria ao apresentar modificações que não são o
foco do movimento e sem diálogo com a entidade.
Acompanhe uma breve análise do que foi
apresentado pelo Governo.
Fala do Governo:5% de reajuste na
tabela do subsídio a partir de 2012.
A realidade que o governo não disse:
A tabela de subsídio é de junho de 2010. Se o
primeiro reajuste ocorrer em abril de 2012 como o
governo anunciou, a tabela de subsídio continuará
defasada e não ocorrerá sequer a reposição da
inflação do período.
Compare com o Piso Salarial Profissional
Nacional (Lei 11.738/08): o reajuste do Piso
Salarial é anual e de acordo com o custo-aluno.
Este cálculo não depende do Governo do Estado,
mas está previsto na Lei Federal. A previsão de
reajuste do Piso Salarial para 2012 é de 22%.
Fala do Governo: Garantia de reajustes e
não redução da Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada (VPNI), criada para alguns servidores
com o posicionamento no subsídio.
A realidade que o governo não disse:
As vantagens atrasadas que o servidor receber
(direitos adquiridos pelo servidor que o Estado não
pagou) serão descontadas dos valores referentes à
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada e do
percentual de 5% concedido no ato do posicionamento
na tabela do subsídio em fevereiro de 2011.
Ou seja, o servidor continuará prejudicado.
Fala do Governo:Novo posicionamento
na tabela do subsídio considerando o tempo de
efetivo exercício.
A realidade que o governo não disse:
Em 2004 o Governo do Estado implantou o atual Plano
de Carreira. Na época, o governo estadual se
comprometeu em valorizar o tempo de serviço, o
que foi regulamentado em dezembro de 2009,
com pagamento previsto em julho de 2010.
No entanto, o pagamento ocorreu apenas em
setembro de 2010 e o Estado ainda não pagou
dois meses deste reposicionamento.
A forma de considerar o tempo de efetivo
exercício proposto pelo Governo não valoriza o tempo
que cada servidor tem. A matemática “a cada três
anos: uma progressão” descumpre a atual regra de
progressão, que é a cada dois anos. Além disso, há
um escalonamento até 2015 e não esclarece se o
governo respeitará as futuras progressões a que o
servidor terá direito. Outro aspecto de grande
desrespeito é que este escalonamento fará com
que o servidor volte para o primeiro grau do nível da carreira.
Outro contrasenso é a fala do governo de
que o “novo posicionamento também corrigirá uma
distorção relativa a servidores que já concluíram o
período de estágio probatório e estão no grau A”.
Esta regra já existe de acordo com a Lei 15.293/04.
Bom no meu caso fui posicionada como PEB2A, quando deveria ter sido posicionada pelo grau de instrução e tempo de serviço em PEB4 e algumas letras, somente em janeiro de 2010 fui posicionada a PEB4A, novamente no final do ano passado, novo posicionamento , onde meu primeiro cargo tenho quase 7 anos de diferença , posicionada com 4 letras a menos, cuja reclamação feita e protocolada. Não entendo como foi feito esse posicionamento. Retornei a carreira antiga , e completei 30 anos de serviço,tendo direito ao meu 6º quinquênio, até hoje nem publicado foi. Isto é certo?
