Governo de Minas propõe piso salarial de R$ 712 aos professores

Em reunião na sede do Ministério Público Estadual, na manhã dessa quarta-feira (31), o Governo de Minas apresentou a representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUTE) proposta de aplicação do valor de R$ 712,20, para uma jornada de 24 horas semanais, para os professores da educação que têm Vencimento Básico (VB) menor que este montante, a partir de janeiro de 2012.

Com isso, o Governo atende ao entendimento do que é estabelecido em acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas que ainda não é definitivo, que estabelece piso salarial nacional para professores da rede pública no valor de R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas de trabalho. Como em Minas os professores da educação básica têm uma jornada semanal de 24 horas e a legislação prevê a proporcionalidade, a aplicação do valor de R$ 712,20 como vencimento básico atende à interpretação da Lei Federal.

Dessa forma, será dado um novo prazo aos professores para que eles optem pelo subsídio ou piso proporcional. O sindicato da categoria reafirma que o valor proporcional não interessa aos educadores, e se reúne agora à tarde para decidir se o movimento continua ou não. Caso os professores permaneçam longe das salas de aula, o Ministério Público pode entrar com uma ação na Justiça decretando a inconstitucionalidade do movimento.

No final da tarde desta quarta-feira, a secretária de Educação Ana Lúcia Gazzola deve se pronunciar a respeito da reunião entre Antonio Anastasia e o Governo Federal. Neste momento, o governador está em Brasília para tentar mais recurso e viabilizar melhorias nas tabelas.

Impacto financeiro
De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a adoção do valor de R$ 712,20 como Vencimento Básico para os 153.000 servidores que optaram pela carreira antiga implicará em um impacto financeiro adicional na folha de pagamento da Educação. No entendimento da coordenadora da Promotoria Estadual de Defesa da Educação, Maria Elmira do Amaral Dick, "a proposta do Governo de Minas cumpre o estabelecido no acórdão do STF". Em outras palavras, de acordo com Maria Elmira Dick, a proposta apresentada pelo Governo de Minas vai pagar o piso nacional da educação.

A reunião desta quarta foi conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu Torres Marques, e contou também com a intermediação da coordenadora da Promotoria Estadual de Defesa da Educação, Maria Elmira do Amaral Dick, além da presença de promotores da Infância e Juventude e Administrativos, todos do Ministério Público Estadual.  A secretária de educação Ana Lúcia Gazzola representou o Governo na reunião, ao lado da secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e do secretário de Governo, Danilo de Castro. Pelo lado do SindUTE/MG participaram a coordenadora-geral Beatriz Cerqueira e outros quatro representantes.  É brincadeira !